Lei Ordinária nº 807/1999
DENOMINA DELEGADO AMÉRICO FERREIRA ABIORAMA, O PRÉDIO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA, EM GUAJARÁ - MIRIM
LEI Nº 807, DE 01 DE JUNHO DE 1999
DENOMINA DELEGADO AMÉRICO FERREIRA ABIORAMA, O PRÉDIO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA, EM GUAJARÁ - MIRIM
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "DELEGADO AMÉRICO FERREIRA ABIORAMA", o prédio onde funciona a Delegacia Regional de Polícia, localizada na cidade de Guajará-Mirim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de junho de 1999, 111º da Republica.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
DOE Nº 4257, de02/06/99
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.