Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 83/1985
INSTITUI NO ESTADO, O "DIA DO CAMINHONEIRO DESCONHECIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 83, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985.
INSTITUI NO ESTADO, O "DIA DO CAMINHONEIRO DESCONHECIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Estado, o Dia do Caminhoneiro Desconhecido, que será festejado em cada ano, no dia dedicado a São Cristóvão, o Padroeiro dos Motoristas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Porto Velho, 18 de dezembro de 1985.
ÂNGELO ANGELIN
Governador
DOE Nº 969, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985.