Lei Ordinária nº 84/1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE ENGENHEIROS FLORESTAIS - AREF.
LEI Nº 84 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE ENGENHEIROS FLORESTAIS - AREF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais - AREF, com sede em Porto Velho, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Porto Velho, 18 de dezembro de 1985.
ÂNGELO ANGELIN
Governador
DOE Nº 969, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.