Lei Ordinária nº 900/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE DE ALTA FLORESTA D`OESTE - ASSEBAF.
LEI Nº 900, DE 25 DE MAIO DE 2000.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE DE ALTA FLORESTA D`OESTE - ASSEBAF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Educacional Beneficente - ASSEBAF, com sede na cidade de Alta Floresta D`Oeste/RO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de maio de 2000, 112º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
DOE. 4499. 25/05/00, 25/05/00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.