Lei Ordinária nº 941/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-RONDÔNIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
LEI Nº 941, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-RONDÔNIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Pró-Rondônia, com sede no município de Porto Velho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2000, 112º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
DOE Nº 4637, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.