Lei Ordinária nº 955/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA DE RONDÔNIA - AEFARO.
LEI Nº 955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA DE RONDÔNIA - AEFARO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação das Escolas Família Agrícola de Rondônia - AEFARO, com sede na cidade de Ji-Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de dezembro de 2000, 112º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
DOE Nº 4644, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.