Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.140/2024
Dispõe sobre Reforma, ex-officio, de Praça PM integrante da carreira policial militar do ex-Território Federal de Roraima.
DECRETO Nº 36.140-E, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre Reforma, ex-officio, de Praça PM integrante da carreira policial militar do ex-Território Federal de Roraima.