Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.161/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.161-E, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.