Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.163/2024
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DECRETO Nº 36.163-E, DE 6 DE JUNHO DE 2024
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, RESOLVE:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao Secretário-Chefe Adjunto da Casa Militar da Governadoria, Tenente-Coronel QOC PM MOACIR RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, pelo período de 8 a 22 de junho de 2024, referente ao exercício 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de junho de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima