Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.164/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.164-E, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.