Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.169/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.169-E, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente