Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.172/2024
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DECRETO Nº 36.172-E, DE 12 DE JUNHO DE 2024
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Declarar Vago, o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, FAI-II, ocupado pelo servidor CELSO PIRES LIMA, CPF nº 225.087.402-68, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, por motivo de óbito ocorrido no dia 23 de maio de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a 23 de maio de 2024.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de junho de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima