Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.177/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.177-E, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.