Decreto nº 36.182/2024

DECRETO Nº 36.182-E, DE 13 DE JUNHO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de sua atribuição que lhe confere o inciso III, art. 62, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Nomear para compor o Conselho de Recursos Fiscais do Contencioso Administrativo Fiscal do Estado, para o biênio 2024/2026, referente ao período compreendido entre 22 de junho de 2024 a 21 de junho de 2026:

I - PRESIDÊNCIA

Presidente - LUIZ CARLOS MOREIRA GOMES

Vice-Presidente - GIVALDO RAMOS DA SILVA

II - MEMBROS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA:

Titular - FRANCISCO ASSIS DE SOUZA CABRAL

Suplente - LUCAS FERREIRA DOS SANTOS

Titular - VILMAR LANA JÚNIOR

Suplente - ALISSON OLIVEIRA LOPES

Titular - JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI CELESTINO

Suplente - LÍGIA HELENA VITAL DA SILVA

III - MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES:

a) FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE RORAIMA - FECOMÉRCIO/RR:

Titular - JOSÉ CARLOS ARANHA RODRIGUES

Suplente - MARIA YOLANDA ALVES HERBSTER NETA

b) FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE RORAIMA - FIER:

Titular - VITOR HUGO FERRONATTO

Suplente - SUELLEN CAMPOS DE LIMA

c) FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - FAERR:

Titular - NORMÉLIA DA SILVA SOARES

Suplente - SÍLVIA SILVESTRE DOS SANTOS

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 22 de junho de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de junho de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima