Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.184/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.184-E-E, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente