Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.190/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.190-E, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.