Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.194/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Convênio em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.194-E, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Convênio em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.