Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.195/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.195-E, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.