Decreto nº 36.199/2024

DECRETO Nº 36.199-E, DE 20 DE JUNHO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública, ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, no período de 27 a 28 de maio de 2024, para participar da reunião de trabalho com o Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, bem como para o Lançamento do Projeto Escuta Susp, no Palácio da Justiça, Ed. Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na cidade de Brasília/DF, sem ônus para o Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de maio de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 20 de junho de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima