Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 36.200/2024

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DECRETO Nº 36.200-E, DE 20 DE JUNHO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR, da condição de membro do Conselho Estadual de Trânsito de Roraima - CETRAN-RR:

I - Representante da Polícia Militar de Roraima - PMRR:

a) Titular: MARCELO BARBOSA ROCHA.

Art. 2º NOMEAR, na condição de membro do Conselho Estadual de Trânsito de Roraima - CETRAN-RR:

I - Representante da Polícia Militar de Roraima - PMRR:

a) Titular: NATHALYA CYNTYA LOURETO DOS SANTOS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 20 de junho de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima