Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.206/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.206-E, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.