Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.207/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima - FAPERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.207-E, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima - FAPERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente