Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.209/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.209-E, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente