Decreto nº 36.221/2024

DECRETO Nº 36.221-E, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre promoção de Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, de acordo com o disposto no art. 4º, alínea `a`, art. 10, alínea `a`, art. 18, caput, art. 19, alínea `b`, e art. 21, todos da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979, c/c o art. 27,

§ 2º, art. 42, inciso I, e art. 49, todos do Regulamento de Promoção de Oficiais (RPO), aprovado pelo Decreto nº 1836 , de 4 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) nº 228, de 6 de dezembro de 1989, alterado pelo Decreto nº 31.711 -E, de 15 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOER) nº 4159, de 15 de março de 2022, aplicáveis ao Corpo de Bombeiros Militar de Roraima por força do art. 67 da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 052 , de 28 de dezembro de 2001, c/c o art. 22 e

§ 5º, inciso I, do art. 59 da Lei Complementar nº 052 , de 28 de dezembro de 2001, art. 22,

§ 9º, art. 59, inciso III, alínea `f`, art. 71, §§§ 3º, 4º, inciso IV e 7º, art. 71-A,

§ 6º, art. 73, incisos I e II, e art. 100,

§ 2º, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012, e art. 1º, inciso III, da Lei Complementar nº 257 , de 24 de julho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Promover, o CAP QCOBM JEFERSON DEBASTIANI matrícula 047500052, a contar de 22 de março de 2024, ao posto de Major do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (MAJ QCOBM), pelo critério de Antiguidade.

Art. 2º Promover, a contar de 22 de março de 2024, ao posto de Capitão do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CAP QCOBM), pelo critério de Antiguidade, os seguintes militares:

I - 1º TEN QCOBM CIRLEI SILVA CRISPIM, matrícula 047500185;

II - 1º TEN QCOBM EDUARDO LEMOS RIBEIRO, matrícula 047500195;

III - 1º TEN QCOBM AIRTON PEREIRA DA SILVA, matrícula 047500174;

IV - 1º TEN QCOBM TIAGO POERSCHKE BICA, matrícula 047500161;

V - 1º TEN QCOBM STEVE ROSÁRIO DA SILVA, matrícula 047500262;

VI - 1º TEN QCOBM PATRICK MAX SOUZA DA COSTA, matrícula 047500278;

VII - 1º TEN QCOBM RICARDO ALMEIDA FERNANDES, matrícula 047500116;

VIII - 1º TEN QCOBM KARLA TICIANY DA SILVA PINHEIRO, matrícula 047500237.

Art. 3º Promover, a contar de 22 de março de 2024, ao posto de 1º Tenente do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (1º TEN QCOBM), pelo critério de, os seguintes militares:

I - 2º TEN QCOBM EUDES VALÉRIO, matrícula 047500204;

II - 2º TEN QCOBM DANIELLE FORMOSO FEITOSA FIGUEREDO, matrícula 047500190;

III - 2º TEN QCOBM FÁBIA MARCELA DE SOUZA CHAGAS, matrícula 047500205.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de junho de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.