Decreto nº 36.225/2024
Dispõe sobre promoção de oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
DECRETO Nº 36.225-E, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre promoção de oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, e de acordo com o disposto no art. 4º, alínea `a`, art. 10, alínea `a`, art. 18, caput, art. 19, alínea `b`, e art. 21, todos da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979, c/c o art. 27,
§ 2º, art. 42, inciso I, e art. 49, todos do Regulamento de Promoção de Oficiais (RPO), aprovado pelo Decreto nº 1836 , de 4 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) nº 228, de 6 de dezembro de 1989, alterado pelo Decreto nº 31.711 -E, de 15 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) nº 4159, de 15 de março de 2022, aplicáveis ao Corpo de Bombeiros Militar de Roraima por força do art. 67 da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 052 , de 28 de dezembro de 2001, c/c o art. 22 e o
§ 5º, inciso I, do art. 59 da Lei Complementar nº 052 , de 28 de dezembro de 2001, art. 22,
§ 3º, art. 59, inciso III, `f`, art. 71, §§§ 3º, 4º, inciso VII e 7º, art. 73, inciso I, II, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012, e art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 257 , de 24 de julho de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Promover, a contar de 22 de março de 2024, ao posto de Capitão do Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiro Militar (CAP QOSBM) do Estado de Roraima, os seguintes militares, pelo critério de Antiguidade:
I - 1º TEN QOSBM EMERSON DE LUCENA OLIVEIRA, matrícula 047500200
II - 1º TEN QOSBM LEONARDO DAMASCENO MENEZES, matrícula 047500080;
III - 1º TEN QOSBM ODILENE PINHEIRO ALBUQUERQUE, matrícula 047500078;
IV - 1º TEN QOSBM DAYANE NASCIMENTO DE FRANÇA AMORIM, matrícula 047500191.
Art. 2º Promover, a contar de 22 de março de 2024, ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiro Militar (1º TEN QOSBM) do Estado de Roraima, os seguintes militares, pelo critério de Antiguidade:
I - 2º TEN QOSBM EDILENE CRUZ DE SOUZA DE GARCETE, matrícula 047500115;
II - 2º TEN QOSBM KATIELINY NARA ROCHA LIMA, matrícula 047500239;
III - 2º TEN QOSBM ELIANE ALVES CAMPOS MICHYLLES, matrícula 047500197.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2024.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de junho de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.