Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.229/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.229-E, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.