Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.231/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.231-E, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente