Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.236/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.236-E, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.