Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.240/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.240-E, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.