Decreto nº 36.242/2024

DECRETO Nº 36.242-E, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o art. 62, inciso III da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor JOSIEL SILVA MENDONCA, regido pela Lei Complementar nº 259 , de 24 de julho de 2017, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos, Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, na forma da Planilha do

ANEXO I.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de julho de 2020.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de junho de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

ANEXO - I - A2 PARA A3

MATRÍCULA NOME

043003254 JOSIEL SILVA MENDONÇA

Art. 1

Art. 2

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.