Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.252/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.252-E, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.