Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.254/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.254-E, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.