Decreto nº 36.256/2024

DECRETO Nº 36.256-E, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso VI, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 20101.025793/2021.81, RESOLVE:

Art. 1º Interromper, a partir de 12 de setembro de 2023, os efeitos do Decreto nº 35.289 -E, de 6 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial nº 4574, de 6 de dezembro de 2023, que concedeu Vacância por posse em cargo inacumulável, ao servidor efetivo JONAS RAMOS DOS SANTOS, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 044012987, cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de setembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de junho de 2024.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 35289/2023 de 06/12/2023