Decreto nº 36.257/2024

DECRETO Nº 36.257-E, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 0004.000166/2019.12, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 28.850 -E, de 1º de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3733, de 1º de junho de 2020, que previa declarar vago o cargo, do (a) servidor (a) efetivo (a) Anderley de Carvalho, cargo de Bioquímico, matrícula nº 040002815, CPF (nº ocultado) , lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de junho de 2024.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 28850/2020 de //