Decreto nº 36.273/2024

DECRETO Nº 36.273-E, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001192/2024.30, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria por Invalidez, o cargo de Professor da Educação Indígena, ocupado pela servidora efetiva JANIRA DAS CHAGAS SILVA, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 050100344, nomeada pelo Decreto nº 2073 -P, de 28 de julho de 2022, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de abril de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de junho de 2024.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2073/2022 de //