Decreto nº 36.283/2024

DECRETO Nº 36.283-E, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001203/2024.81, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade, o cargo de Professor I, ocupado pela servidora efetiva MARIA CONSOLATA DOS SANTOS KOMMERS, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 050028096, nomeada pelo Decreto nº 17 -P, de 16 de janeiro de 2003, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de abril de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de junho de 2024.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 17/2003 de //