Decreto nº 36.284/2024

DECRETO Nº 36.284-E, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001220/2024.19, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade, o cargo de Professor I, ocupado pela servidora efetiva Teozeta Quiteria Parente Pinto Freitas, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 050023123, nomeada pelo Decreto nº 66 -P, de 3 de julho de 2002, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto-SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de abril de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de junho de 2024.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 66/2002 de //