Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.306/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.306-E, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.