Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.307/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.307-E, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.