Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.310/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.310-E, DE 1º DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.