Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.311/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.311-E, DE 1º DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.