Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.312/2024
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DECRETO Nº 36.312-E, DE 1º DE JULHO DE 2024
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e RESOLVE:
Art. 1º Destituir JOSÉ ROMILDO FERREIRA LESSA, da condição de Membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEAD, Representante do Gabinete do Governador.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Hélio Campos/RR, 1º de julho de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima