Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 36.313/2024

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DECRETO Nº 36.313-E, DE 1º DE JULHO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOSÉ ROMILDO FERREIRA LESSA JÚNIOR, na condição de Membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEAD, Representante do Gabinete do Governador.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Hélio Campos/RR, 1º de julho de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima