Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.314/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.314-E, DE 1º DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.