Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.316/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.316-E, DE 1º DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.