Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 36.324/2024

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DECRETO Nº 36.324-E, DE 3 DE JULHO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Fica designado para responder pela titularidade da Procuradoria-Geral do Estado, o Procurador TYRONE MOURÃO PEREIRA, durante o afastamento do Procurador-Geral do Estado, JEAN PIERRE MICHETTI, no período de 3 a 24 de julho de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de julho de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima