Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.324/2024
--
DECRETO Nº 36.324-E, DE 3 DE JULHO DE 2024
--
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Fica designado para responder pela titularidade da Procuradoria-Geral do Estado, o Procurador TYRONE MOURÃO PEREIRA, durante o afastamento do Procurador-Geral do Estado, JEAN PIERRE MICHETTI, no período de 3 a 24 de julho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de julho de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima