Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.327/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.327-E, DE 4 DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.