Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.332/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.332-E, DE 5 DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.