Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.334/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor das Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.334-E, DE 5 DE JULHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor das Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.