Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 36.352/2024

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.

DECRETO Nº 36.352-E, DE 5 DE JULHO DE 2024

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.